Prezado (a) Sr. (a).
De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o
Provimento CGJ nº 23/2020 (Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas
delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro), SOLICITO a V.Sa. exercer meu direito como
TITULAR DOS DADOS para a seguinte situação:
Observações:
Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas neste formulário.
_______________________________
Assinatura do titular
