Cancelamento de Protesto

Roteiro para Cancelamento

1. Portal Oficial

Acesse o Pedido de Cancelamento e informe o CPF/CNPJ.

2. Eletrônico

Se houver Anuência Eletrônica, pague o boleto e a baixa será automática após a compensação.

3. Presencial

Apresente o título original ou carta de anuência física (firma reconhecida) no 3º Cartório.

4. Pendências

Para débitos em aberto, solicite uma Certidão de Inteiro Teor para localizar o credor.

Dúvidas Frequentes

Títulos da União (PGFN / REGULARIZE)

Acesse o portal REGULARIZE (www.regularize.pgfn.gov.br) para emitir e pagar o DARF.

Após a confirmação (aprox. 5 dias úteis), a anuência eletrônica será enviada ao cartório para o pagamento das custas via CENPROT-MS.

Títulos do Estado (PGE/MS - ICMS, IPVA, etc.)

Acesse o portal da PGE/MS ou da SEFAZ/MS para quitar a guia estadual.

Aguarde o processamento bancário para a liberação da anuência eletrônica no cartório.

Títulos da Prefeitura de Campo Grande (IPTU, ISS)

Dirija-se à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2655, ou acesse o portal municipal.

Após a quitação, a anuência será liberada para o pagamento das custas cartorárias.

Títulos da Energisa MS

Quite o débito nos canais da Energisa MS. A empresa enviará a anuência eletrônica para o cartório concluir a baixa.

Credores Particulares e Empresas

Quitação: Exija o título original ou Carta de Anuência com firma reconhecida.
Endosso: Verifique se houve transferência do título (endosso translativo) para pagar ao detentor correto.
Via Judicial: Utilize mandado judicial caso o credor seja desconhecido ou inacessível.

Credor não Localizado?

Consulte o CNPJ na Receita Federal ou na JUCEMS. Se persistir a dúvida, procure a Defensoria Pública de MS (Rua Antônio Maria Coelho, 1668) para uma Ação de Consignação em Pagamento.

Procedimentos Administrativos

Como solicitar:

Presencial: No balcão da serventia com documento de identidade.
Correio: Envio de documentação original via SEDEX.
Digital: Pela CENPROT-MS se houver anuência digital.

Custas (Tabela MS):

O cálculo inclui emolumentos de lavratura, taxas de fiscalização (FUNJECC) e a taxa de cancelamento.

Informação Automática: A baixa no SERASA, Boa Vista e ACICG é realizada eletronicamente pelo cartório após o cancelamento. Não é necessário levar documentos a essas entidades.